Em 25/04/2023

Penhora. Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Autorização judicial.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora e cancelamento do usufruto em decorrência do falecimento do usufrutuário.

PERGUNTA: Quando a penhora é realizada sobre o usufruto e havendo a necessidade do cancelamento deste usufruto, em razão do falecimento do usufrutuário, é necessária a autorização judicial? O que se busca é o cancelamento do usufruto em razão da morte, mas, no caso, inevitavelmente a penhora também será cancelada.