O sistema Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou sete novos entendimentos proferidos pela Corte em seus julgamentos. Dentre os novos entendimentos, destaca-se o proferido no Acórdão referente ao Recurso Especial n. 1.667.842 – SC (REsp), que trata acerca do reconhecimento da usucapião extraordinária no caso de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

• Veja a íntegra do REsp n. 1.667.842 – SC.

Segundo o entendimento disponibilizado, “o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.”

No mesmo sentido, o Boletim do IRIB n. 4797 divulgou, na Seção Jurisprudência Selecionada, o Acórdão referente aos autos do REsp n. 1.667.843 – SC. Veja a íntegra aqui.

Segundo informações do STJ, o sistema Pesquisa Pronta é um serviço oferecido que tem como objetivo a divulgação dos entendimentos jurídicos proferidos pelo Tribunal por meio de consulta, em tempo real, sobre determinados temas. Os assuntos são organizados de acordo com o ramo do direito ou por categorias predefinidas.

• Acesse o Pesquisa Pronta.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.