Em 14/05/2024

PL cria censo específico para identificar déficit habitacional

Projeto de Lei foi aprovado na CCTI da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei n. 1.195/2023 (PL), de autoria do Deputado Federal Max Lemos (PDT-RJ), teve o texto substitutivo da Relatora na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados (CCTI), Deputada Federal Nely Aquino (PODE-MG), aprovado pela Comissão. O PL tem como objetivo instituir o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil, além de dar outras providências, e será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

De acordo com a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, o projeto original previa a criação de lei autônoma, além de definir várias regras para o novo censo. Já o texto apresentado pela Relatora, inclui a mudança na Lei n. 8.184/1991, que já prevê os censos Demográfico e Econômico, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sobre o escopo do censo, a Nely Aquino esclarece, em seu parecer, que “os dados da pesquisa deverão ser utilizados para o dimensionamento e execução de políticas públicas, não apenas para mitigar a falta de moradias das populações desassistidas, mas, também, para a formulação de políticas para a melhoria da infraestrutura das cidades.”

Leia a íntegra do texto inicial do PL e do Parecer aprovado pela CCTI.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.