Em 01/02/2024

PL incentiva criação de RPPNs

Dia Nacional da RPPN foi comemorado ontem. PL já foi aprovado em duas Comissões da Câmara dos Deputados.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 784/2019 (PL), de autoria do ex-Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que pretende incentivar a criação de mais Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). O projeto aguarda Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e já foi aprovado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O Dia Nacional da RPPN foi comemorado ontem, 31/01/2024.

Segundo a informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias, “o Brasil conta hoje com mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em Reservas Particulares de Patrimônio Natural.” Entretanto, o número pode aumentar, segundo especialistas, podendo chegar a 5 milhões de hectares se houvesse mais incentivo.

A notícia ainda destaca que “as reservas privadas formam importantes corredores de conexão com grandes unidades de conservação públicas, como parques, garantindo refúgio para a fauna e a sobrevivência de todo um ecossistema” e que, por meio de monitoramento dessas áreas, o Ministério do Meio Ambiente consegue acompanhar a saúde dos biomas brasileiros.

Segundo o autor do PL, “quando o proprietário decide, voluntariamente, tornar parte de sua terra uma RPPN, todos lucram. Áreas devastadas, transformadas em extensões urbanas desorganizadas, quando convertidas em RPPNs, são mantidas com sua cobertura original ou estimuladas a recuperar essa cobertura.”

Leia a íntegra do texto inicial do PL, do Parecer aprovado na CAPADR, com apresentação de texto substitutivo, e do Parecer aprovado na CMADS.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.

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