Em 10/11/2021

PL que trata da criação de condomínio exclusivo para idosos será debatido por CIDOSO

Comissão promoverá audiência pública amanhã, a partir das 10h.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados (CIDOSO) promoverá amanhã, 11/11/2021, a partir das 10h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 1.765/2015 (PL), que trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para implantação de conjunto habitacional para idosos e altera a Lei n. 11.124/2005. A audiência foi requerida pelo Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).

De autoria do Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), o PL busca, de acordo com a Justificação apresentada, equacionar o problema do acesso à moradia para os idosos, considerando que, ainda que relevantes e bem intencionadas as disposições do Estatuto do Idoso, estas não têm sido suficientes para solução deste problema. O PL já teve texto substitutivo, de autoria do Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT-PR), aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em julho deste ano, onde foi reduzido o índice de 20% inicialmente proposto na redação original do PL para 10% dos recursos do FNHIS a serem reservados para a implantação de condomínios residenciais destinados a pessoas idosas de baixa renda. O substitutivo também determina a reserva para idosos de 6% dos imóveis ofertados em programas habitacionais federais, bem como a obrigação de que tenham condições de acessibilidade.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, Dr. Frederico apontou que o Estatuto do Idoso não é suficiente para equacionar o problema de acesso à moradia aos idosos. De acordo com o parlamentar, é “inegável que muitos idosos de baixa renda não logram a qualificação necessária para a contratação de financiamentos imobiliários e permanecem, assim, ignorados em suas necessidades habitacionais”.

Para a audiência foram convidados a Diretora do Departamento de Articulação da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alessandra Vieira; um representante do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (CGFNHIS); e um representante do Programa Habitacional Cidade Madura, em João Pessoa/PB, que inspirou o PL.