Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2633/2020 (PL), de autoria do Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), que define critérios para regularização fundiária de imóveis da União ocupados até julho de 2008, poderá ser votado na semana que vem, de acordo com o Relator do PL, Deputado Federal Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/MG). O PL altera, além da Lei n. 6.015/1973, a Lei n. 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União e a Lei n. 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

• Veja o texto original do PL n. 2633/2020.

A proposta tem como origem a Medida Provisória n. 910/2019 (MP), que não foi aprovada pela Câmara dos Deputados em virtude de divergências em relação ao marco temporal e ao tamanho das propriedades beneficiadas. Conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias, o Deputado Federal Zé Silva, que foi o Relator da MP, apresentou relatório definindo que nenhuma propriedade ocupada após 2008 poderia ser beneficiada e limitou a regularização às áreas de até seis Módulos Fiscais. O texto substitutivo foi transformado em Projeto de Lei e seu Relator, Bosco da Silva, manteve tais definições.

• Veja a íntegra da MP n. 910/2019.

Segundo o Relator, a proposta vai beneficiar cerca de 150 mil proprietários rurais que ocupam áreas de até seis Módulos Fiscais. Em entrevista concedida à Rádio Câmara, Bosco Saraiva afirmou que “o projeto do Deputado Zé Silva beneficia principalmente a agricultura familiar e mantém como marco temporal o Código Florestal, de 2008, e vai regularizar 92% das áreas requeridas junto ao INCRA.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias (Reportagem: Antonio Vital/Edição: Wilson Silveira/Foto: Vinícius Loures).