Em 24/10/2023

PMCMV: CDR do Senado Federal debateu inclusão de palafitas no programa

Dificuldade de regularização fundiária e impactos ambientais foram apontados como alguns dos gargalos para inclusão destas construções.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal (CDR) promoveu na semana passada uma Audiência Pública para debater questões relativas à inclusão das palafitas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O debate teve como objetivo instruir o Projeto de Lei n. 3.481/2019, de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB-PA), que determina a inclusão destas construções no Programa. A reunião foi presidida pelo Senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Dentre os gargalos apontados pelos especialistas que participaram da Audiência Pública, destacam-se a dificuldade de regularização fundiária e os impactos ambientais deste tipo de construção. Para Mirna Quindere Chaves, Diretora do Departamento de Habitação Rural do Ministério das Cidades, “a regularização fundiária é um ponto. Sabemos que são áreas da União. O programa se preocupa com a destinação formal das unidades produzidas. Outra questão é o licenciamento ambiental. A gente precisa contar principalmente com o Ministério do Meio Ambiente para avançar.”

Assista como foi a reunião: