Em 31/05/2021

Podcast trata da Extinção Civil de Domínio

Programa é uma realização da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região e busca a divulgação de conteúdos jurídicos.

Está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o progrma Emagis Podcast desta semana, que traz entrevista com o Juiz Federal da 7º Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, André Prado de Vasconcelos, realizada em maio de 2021. O tema do programa é a Extinção Civil de Domínio e o entrevistador foi o Desembargador Federal Márcio Antônio Rocha.

No programa, o entrevistado fala sobre a Ação Civil de Perdimento de Bens in rem ou Ação de Extinção do Domínio, mecanismo existente no ordenamento civil americano e que se quer seja adotado no Brasil. Aborda, ainda, o Projeto de Lei n. 3.855/19 que, entre outras matérias, institui a Extinção Civil de Domínio nos moldes propostos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O Magistrado também conceituou o instituto da Extinção de Domínio e fez um exame comparado das principais discussões constitucionais a respeito do tema nos Estados Unidos e o exame de matérias semelhantes pelas Cortes Brasileiras.

Ouça o podcast diretamente do site do TRF4.

Fonte: IRIB, com informações do TRF4.