Em 17/01/2024

Poder Judiciário poderá utilizar serviços de registros públicos "on-line" a partir de março

SERP-JUD antecede a implantação do SERP.

Os órgãos do Poder Judiciário poderão, a partir do mês de março, utilizarem-se de serviços de registros públicos on-line, de forma experimental e por intermédio do Serviço Eletrônico de Registros Públicos – Judiciário (SERP-JUD). O sistema antecede a implantação do SERP, voltado ao público geral, e sem previsão de conclusão.

Segundo a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, “o projeto liderado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão terá o Serp-Jud como etapa atual do sistema eletrônico é uma fase necessária aos testes de conceitos, ao monitoramento e à avaliação de aspectos concernentes à segurança, transparência, proteção de dados, funcionalidade e desempenho, bem como à prospecção de desafios e das soluções mais adequadas.”

Sob a coordenação das Juízas Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) Daniela Madeira, Carolina Ranzolin e Liz Rezende, a fase inicial do SERP-JUD incluirá, em sua centralização de serviços, a Penhora Online e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Além disso, “integrarão, ainda os serviços oferecidos na Central de Informações do Registro Civil, já regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e amplamente acessado por tribunais de vários segmentos de Justiça”, informa a Agência.

Fonte: IRIB, com informações da Agência de Notícias do CNJ.

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