Em 06/04/2023

Portaria MAPA n. 575, de 5 de abril de 2023

Cria o Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia – Plano Amazônia + Sustentável no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 06/04/2023, Edição 67, Seção 1, p. 2) a Portaria MAPA n. 575/2023, expedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que cria o Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia (Plano Amazônia + Sustentável). A Portaria entra em vigor imediatamente.

De acordo com o texto legal, “o Plano Amazônia + Sustentável tem por objetivo a convergência das políticas públicas agropecuárias e o ordenamento do território, por meio da regularização fundiária, da adequação ambiental e do fomento à produção, a partir de arranjos produtivos, melhor organização e agregação de valor das cadeias agropecuárias, contribuindo para a geração de renda e de alimentos seguros e saudáveis, para a redução do desmatamento do bioma Amazônia, para a ampliação dos canais de comercialização e para a geração de novas oportunidades de negócios, com equilíbrio entre eficiência produtiva, benefício social e conservação ambiental.”

Veja a íntegra da Portaria.