Portaria MDA n. 32, de 8 de agosto de 2024
Institui o Programa de Apoio ao Acesso à Terra e ao Território e à Proteção Socioterritorial de Povos e Comunidades Tradicionais – Território Tradicional.
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Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 09/08/2024, Edição 153, Seção 1, p. 53), a Portaria MDA n. 32/2024, expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), instituindo o Programa de Apoio ao Acesso à Terra e ao Território e à Proteção Socioterritorial de Povos e Comunidades Tradicionais (Território Tradicional). A Portaria entrou em vigor imediatamente.
De acordo com a Portaria, o Território Tradicional tem como objetivo central “apoiar a regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais, promovendo ações estratégicas na construção de marcos regulatórios e proteção territorial, visando a garantia de direitos socioterritoriais e o bem viver.”
Fonte: IRIB.
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