Em 30/05/2022

Portaria/MTP n. 1.255, de 27 de maio de 2022

Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 30/05/2022, Edição n. 101, Seção 1, p. 149), a Portaria/MTP n. 1.255/2022, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, alterando a Portaria n. 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A Portaria entra em vigor imediatamente.

O novo texto legal trouxe, dentre outras disposições, modificações quanto a anotações por parte do Empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do Empregado e sobre o controle eletrônico da jornada de trabalho.

Veja a íntegra da Portaria.

Fonte: IRIB.