Em 06/06/2022

Portaria MTP n. 1.486, de 3 de junho de 2022

Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.104413/2020-54).

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 02/06/2022, Edição n. 104, Seção 1, p. 3), a Portaria MTP n. 1.486/2022, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, alterando a Portaria n. 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A Portaria entra em vigor imediatamente.