Em 18/10/2021

Portaria n. 10, de 15 de outubro de 2021

Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 18/10/2021, Edição n. 196, Seção 1 | p. 13), a Portaria n. 10/2021, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que institui o Grupo de Trabalho (GT) para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A Portaria entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2021.

São objetivos do GT a supervisão e monitoramento das ações e metas executadas pelo INCRA relacionadas à regularização fundiária rural de: I – glebas públicas; II – Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA); III - terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos; e IV - cadastro e certificação de imóveis rurais.

Veja a íntegra da Portaria.

Fonte: IRIB.

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