Portaria n. PR-197, de 21 de março de 2023
Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 27/03/2023, Edição 59, Seção 1, p. 88) a Portaria n. PR-197/2023, expedida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aprovando os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios. A Portaria entra em vigor a partir de 29 de março de 2023.
Segundo o texto publicado, o documento será disponibilizado, para consulta ou download no link: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/15761-areas-dos-municipios.html?=&t=acesso-ao-produto, a partir de 29/03/2023. O documento apresenta o quadro territorial vigente em 31 de julho de 2022, data de referência do recebimento das atualizações territoriais enviadas pelos Estados ao IBGE.
Fonte: IRIB.
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