Portaria RFB n. 466, de 30 de setembro de 2024
Institui o projeto Receita Soluciona.
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Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 1º/10/2024, Edição 190, Seção 1, p. 33), a Portaria RFB n. 466/2024, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que institui o Projeto Receita Soluciona. A Portaria entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação no D.O.U.
De acordo com a Portaria, o projeto tem como objetivo “promover e facilitar o diálogo” entre a RFB e a sociedade “sobre matérias tributárias e aduaneiras, de competência do órgão, de forma a contribuir para a respectiva conformidade.” Dentre aqueles que podem o participar do projeto incluem-se as “entidades de classe de âmbito nacional.”
Fonte: IRIB.
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