Em 15/05/2023

PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã

Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA.

O Plenário do Senado Federal poderá votar amanhã, 16/05/2023, a partir das 16h, a Medida Provisória n. 1.150/2022 (MP), que amplia o prazo para que proprietários de imóveis rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP já foi prorrogada pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 14, de 2023 e perde a validade no dia 1º de junho.

Inicialmente, a MP estabelecia o prazo de 180 dias para os proprietários aderirem ao PRA. Ao ser analisada pela Câmara dos Deputados, a Casa alterou o texto original, estendendo o prazo para um ano para requerer o registro a partir da convocação pelo órgão ambiental. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e, segundo consta da informação publicada pela Agência Senado, está pendente de leitura no Plenário do Senado Federal.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.