Em 31/10/2022

Prazo de emissão do DAP/PRONAF encerra hoje

Acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para fortalecimento da agricultura familiar deverá ser feito exclusivamente via CAF.

Encerra-se hoje, 31/10/2022, o prazo para a emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/PRONAF). A partir de amanhã, 1º/11/2022, o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar deverá ser feito exclusivamente via Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A ferramenta já vem substituindo o DAP/PRONAF desde janeiro deste ano.

De acordo com a notícia divulgada pela Agência Brasil, o CAF foi adotado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária da agricultura familiar (UFPA), além de Empreendimentos Familiares Rurais e formas associativas de organização para este tipo de agricultura. Com essa mudança, o CAF será a principal ferramenta do agricultor familiar para acesso aos programas federais, sendo utilizado, inclusive, para verificação da aposentadoria rural.

Além disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), informa que as DAPs ainda continuarão válidas até o fim da sua vigência, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP. O MAPA também destaca que “somente os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro deste ano, à Rede CAF. Depois disso, a inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.” O Ministério espera que “até o final de 2023, 2.519.854 famílias sejam beneficiadas por meio do registro de inscrição ativa no CAF.”

Ainda de acordo com o MAPA, mais informações sobre o CAF podem ser obtidas no site do Ministério ou solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do MAPA pelo e-mail [email protected] ou, ainda, pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.

Fonte: IRIB, com informações do MAPA e da Agência Brasil.