Em 03/11/2016

Presidente do IRIB ministra palestra no VII Encontro Registral Imobiliário de Santa Catarina

João Pedro Lamana Paiva abordou o tema “Usucapião extrajudicial e os impactos do CPC na atividade registral”

Forianópolis também sediou, no dia 29/10, o VII Encontro Registral Imobiliário de Santa Catarina, realizado pelo Colégio Registral Imobiliário- CRISC. Cerca de 200 pessoas participaram do evento. O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participou da programação com o tema “Usucapião extrajudicial e os impactos do CPC na atividade registral”. Na oportunidade, Lamana Paiva também recebeu uma homenagem do CRISC, pela sua atuação na defesa da classe registral imobiliária.
 
Em sua palestra, o presidente do IRIB destacou que há criações legislativas que não funcionam na prática sem uma normatização que lhe dê a eficácia pretendida. “Essa parece ser a única alternativa para que a usucapião administrativa ou registral venha a se tornar viável, sirva como efetivo instrumento de desburocratização e de alívio da pesada carga processual com que lida o Poder Judiciário”, disse Lamana Paiva. 
 
Segundo o palestrante, alguns doutrinadores têm se manifestado sobre a pouca eficácia do novo procedimento em razão do disposto no referido parágrafo segundo que trata da discordância. “O meu entendimento é que a norma não foi editada como nós prevíamos. Porém, temos que tentar buscar alternativas para implementar a existente usucapião extrajudicial”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 01.11.2016

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