Em 29/04/2024

Primeira ação do Programa Terra da Gente é concretizada no Paraná

Futuro projeto de assentamento terá capacidade estimada para 63 unidades familiares.

A primeira ação decorrente do Programa Terra da Gente, lançado pelo Governo Federal neste mês, por meio do Decreto n. 11.995/2024, terá sua primeira ação concretizada no Estado do Paraná. O programa dispõe, dentre outros assuntos, sobre as alternativas legais para a aquisição e a disponibilização de terras para a reforma agrária e é destinado a atender o público beneficiário da Política Nacional de Reforma Agrária de que trata a Lei n. 8.629/1993, regulamentada pelo Decreto n. 9.311/2018.

Conforme a informação publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Portaria de Declaração de Interesse Público para Fins de Reforma Agrária de um imóvel da União foi assinada neste mês pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI). A Portaria transfere uma área de 440ha ao INCRA para a futura criação de projeto de assentamento com capacidade estimada para 63 unidades familiares. A notícia ainda informa que na área do futuro assentamento foi criada uma Cooperativa de Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária “que fortalece a produção e comercialização de forma cooperada melhorando a renda das famílias. Atualmente, a cooperativa tem 157 sócios.” Além disso, a cooperativa da comunidade organiza a entrega de alimentos agroecológicos para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) para diversas escolas da região.

Saiba mais sobre o Programa Terra da Gente.

Fonte: IRIB, com informações do INCRA.