Em 26/07/2012

Primeiro tema debate regularização fundiária de imóveis rurais

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras do 31º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, na manhã desta quinta-feira (26), com o tema “Regularização fundiária de imóveis rurais”. A registradora de imóveis em Porto Esperidião/MT, Rosângela Poloni, foi a debatedora do painel.

Afonso Dalberto disse que o Estado de Mato Grosso, na maioria dos casos não notifica, ainda, os ocupantes de terras devolutas para chama-los à regularização. “O próprio ocupante, é que procura o Estado para regularizar suas áreas e lotes. O Estado por sua vez, regulariza as áreas devolutas utilizando dois instrumentos, regularização de ocupação e legitimação de posse”, apontou.

Segundo o presidente da Intermat, a regularização com esses dois instrumentos é tranquila. “O problema fundiário do Estado de Meto Grosso é organizar todo o emaranhado do cadastro fundiário já existente, desde as Sesmarias até hoje”, disse. Para ele, foi com o advento da Lei 10.267/2001, referente ao georreferenciamento, e da Certidão de Legitimidade de Origem que veio à tona a complexidade da situação fundiária em Mato Grosso.

Rosangêla Poloni disse que o tema está intimamente ligado ao seu ofício. Segundo ela, o início da sua atividade profissional como registradora de imóveis na região foi muito difícil, devido à situação fundiária do Estado. A debatedora defendeu a necessidade de uma legislação especifica sobre o assunto que permita o reconhecimento das ocupações.

O evento, realizado pelo IRIB com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) e da Corregedoria - Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, segue até o próximo sábado (28/7).

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 26.7.2012