A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) poderá votar hoje o Projeto de Lei n. 2.902/2019 (PL), de autoria da Senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que dispõe acerca da prioridade na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), à mulher que seja responsável pela unidade familiar. O PL tem como Relator o Senador Paulo Paim (PT-RS), que recomenda a aprovação com uma emenda.

De acordo com a Justificação apresentada pela autora do PL, “as mulheres são hoje as únicas responsáveis por mais de 40% dos lares brasileiros, de acordo com dados do IBGE baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015.”

Para o Relator do PL, deve ser alinhada a terminologia usada pela proposição à das leis citadas no dispositivo, substituindo-se o termo “mulher chefe de família” por “mulher responsável pela unidade familiar”.

Veja a íntegra do texto inicial do PL.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.