Em 15/09/2021
Procuração pública. Escritura – lavratura. Mandante – estado civil – divergência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade de procuração pública em virtude da alteração do estado civil do mandante.
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PERGUNTA: Uma pessoa solteira outorgou mandato a um terceiro. Após 5 anos, o mandatário resolve escriturar o imóvel e utilizar da referida procuração, quando neste momento, o outorgante já havia se casado. Nesta situação, quando o estado civil do mandante é alterado, a procuração pública perde a validade/eficácia?
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