Em 15/09/2021

Procuração pública. Escritura – lavratura. Mandante – estado civil – divergência.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade de procuração pública em virtude da alteração do estado civil do mandante.

PERGUNTA: Uma pessoa solteira outorgou mandato a um terceiro. Após 5 anos, o mandatário resolve escriturar o imóvel e utilizar da referida procuração, quando neste momento, o outorgante já havia se casado. Nesta situação, quando o estado civil do mandante é alterado, a procuração pública perde a validade/eficácia?