Em 11/09/2023

Procuração pública ou particular. Qualificação registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de procurações públicas ou particulares no Registro de Imóveis.

PERGUNTA: Há fundamentação legal que obrigue as pessoas a apresentarem as procurações atualizadas para atos no Cartório de Registro de Imóveis? No caso de procuração pública, seria a certidão atualizada? E no caso de instrumento particular, como agir? Essa pergunta serve para orientação com relação as procurações apresentadas em procedimentos de suscitação de dúvida, procuradores de lindeiros em processos de retificação de área, procurações que seguem com o requerimento para averbação de construção e outros atos praticados em Cartório. Pergunto: É obrigatória a procuração ser atualizada? Se pública, tenho que exigir certidão atualizada? Se particular, como agir? Teria como fundamentar informando os artigos legais?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]

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