Em 03/06/2017

Professora da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim participa do Curso de Iniciação na Atividade Registral Imobiliária

Evento, realizado em Curitiba, também contou com palestra do presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, que abordou o registro de imóveis eletrônico

Os registradores recém-empossados no Estado do Paraná e demais participantes do Curso de Iniciação na Atividade Registral Imobiliária tiveram a oportunidade de ter uma aula com a professora-doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal, Mónica Jardim, na manhã do último sábado (3/6). Na palestra “Sistemas de Registro”, a presidente do Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENOR) abordou as diversas classificações que têm sido apresentadas pela doutrina internacional a este respeito.

Segundo Mónica Jardim, a classificação tradicional entre sistemas de registro constitutivo ou declaratório está superada, já que pouco explica sobre os efeitos dos registros em questão. Também a classificação entre sistemas de registros de direitos e sistemas de registros de documentos não é plenamente satisfatória, já que o preenchimento dos requisitos em geral apresentados como definidores de um sistema de registro de direitos - tal como a existência de qualificação registral em aspectos de fundo do título, a observância do trato sucessivo etc - nem sempre conduzem aos efeitos em geral relacionados a este sistema.

Assim, Mónica Jardim propôs que os sistemas sejam classificados entre sistemas de proteção máxima e sistemas de proteção mínima, levando-se em conta o grau de proteção que concedem ao terceiro adquirente de boa-fé. A existência ou não da fé-pública registral, portanto, passa a ser o norte a seguir quando se analisa e classifica um dado sistema de registro.

O futuro do Registro de Imóveis

O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino apresentou o tema “O futuro do Registro de Imóveis” e levou questões importantes para a reflexão dos participantes do curso de iniciação. “Estamos diante do registro eletrônico de imóveis. O que fazer com esse admirável mundo novo? Vamos migrar tudo o que temos para os meios eletrônicos  e, com isso, modificar a natureza do próprio Registro de Imóveis?”, indagou.

Sérgio Jacomino defendeu que a atividade não pode ficar a reboque das transformações. O grande desafio, segundo ele, é avançar sem que se perca os elementos próprios da atividade. “De todas as atribuições que temos, a mais importante é a qualificação registral, que é a medula do Registro de Imóveis e deve ser preservada. Todo o restante pode sofrer os impactos da tecnologia sem que o profissional do Registro seja descartado nesse processo. No sistema registral brasileiro, há a atuação de um profissional de Direito, de um jurista especialmente preparado para dizer se um título pode ou não ingressar no registro. Esse é um trabalho que não pode ser executado por uma máquina”, afirmou.

Registrador de imóveis em São Paulo/SP, Sérgio Jacomino fez questão de esclarecer que não será constituída uma central eletrônica com os dados dos cartórios, ao contrário do que muitos pensam. “Defendemos um modelo que visa fazer a integração de todas as unidades do Registro de Imóveis em um sistema orgânico e dinâmico. Como em uma galáxia, tudo estará interagindo, mas a identidade, a autonomia, a independência  e a singularidade de cada cartório estará preservada”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 3.6.2017

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