Em 23/04/2024

Programa Acredita pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário

Medida Provisória com o programa foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Instituído pelo Governo Federal através da Medida Provisória n. 1.213/2024 (MP), publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23/04/2024, o Programa Acredita no Primeiro Passo (Programa Acredita) pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário.

Segundo a notícia divulgada pelo Planalto, permitir uma ampliação do crédito imobiliário é uma das metas do Programa Acredita. Para o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no que se refere ao crédito imobiliário, o Brasil ainda está distante dos países desenvolvidos e aquém das nações que estão no seu mesmo nível. Haddad ressaltou não existir país conhecido que “tenha chegado a patamares elevados de desenvolvimento econômico sem passar pelo fortalecimento da construção civil. A construção civil é uma preciosidade em todo lugar. Ela gera muito emprego, ela gera muita oportunidade, ela oferece casa própria para as pessoas ou aluguel barato.” O Ministro também afirmou que existem “países do mundo que têm de crédito imobiliário de mais de 100% do seu PIB. Tem países que têm de 70% a 90% do seu PIB em crédito imobiliário. Países pares do Brasil têm entre 25% e 30% de crédito imobiliário. Nós temos 9% de crédito imobiliário. Um terço dos nossos pares.”

Para Fernando Haddad, é possível alavancar o crédito imobiliário. “Nós podemos efetivamente ter um novo mercado imobiliário no Brasil com um potencial de crescimento que, se nós trabalharmos bem, e faremos isso, vamos atingir patamares elevados de desenvolvimento, geração de emprego e renda e casa própria barata”, declarou.

Ainda conforme esclarece o Planalto, “o Acredita criará um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para potencializar esse setor no Brasil. Essa ação deverá beneficiar especialmente as famílias de classe média que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.”

O Programa Acredita também estabelece como papel da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) a atuação como securitizadora no mercado imobiliário, expandindo-se com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. “Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários”, aponta a notícia.

A MP ainda tratou de temas como o Programa Eco Invest Brasil, que tem como público-alvo os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade. A intenção é “oferecer soluções de proteção cambial, de modo que os riscos associados à volatilidade de câmbio possam ser minorados e não atrapalhem negócios que são cruciais à Transformação Ecológica brasileira”, aponta o Planalto.

Programa Acredita é detalhado na Voz do Brasil

O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, participou do programa a Voz do Brasil, apresentado por Luciana Vasconcelos e Luciano Seixas, para detalhar a iniciativa do Governo Federal. O programa foi exibido ontem, 22/04/2024, e pode ser assistido abaixo: