Em 17/04/2023

Programa Moradia Legal apresenta relatório com ações realizadas nos três anos de existência

Com mais de 2.800 títulos entregues, o programa está presente em um terço dos municípios paranaenses.

Com objetivo de garantir aos cidadãos a documentação permanente do seu lote, o Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), alcançou o número de 2.820 títulos entregues, durante os três anos de existência do programa.

Foram entregues 335 títulos em 2021, 459 títulos em 2022 e 2.026 títulos em 2023. Esse aumento significativo de entregas, ano após ano, representa o sucesso do programa. Os dados fazem parte do relatório 2023, lançado este ano, e que reúne outras ações realizadas, como reuniões, assinaturas de termos de cooperação e reconhecimento pelo Instituto SER Sustentável.

Instituído em 2020, o Programa Moradia Legal é uma inciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, o Ministério Público e prefeituras do Estado. Atualmente, o programa atende um terço das cidades do estado - são 135 municípios beneficiados. Sua sede está localizada em frente ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau, na Avenida Cândido de Abreu, n.º 830, salas 8 e 9, em Curitiba.

Por meio do Programa Moradia Legal, é possível perceber uma melhora das áreas atendidas, como em infraestrutura, calçamento e pavimentação. Alguns destaques do relatório estão nos termos de cooperação feitos, por exemplo, com a Central Única das Favelas (CUFA), que visa regularizar as propriedades nas localidades sob cuidado da CUFA-PR. Além dessa parceria, o Programa também estabeleceu cooperação com a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná (colonizadora e proprietária de diversos imóveis em dezenas de municípios do Estado) e com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Socioeducação (GMF) do TJPR, para viabilizar a ressocialização e a aplicação de medidas alternativas das pessoas em situação de encarceramento, auxiliando na regularização fundiária no estado.

Outro destaque é o SELO PROPÓSITO ESG, concedido pelo Instituto SER Sustentável, após o Programa apresentar critérios ambientais, sociais e de governança e por ampliar a discussão sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O Programa também recebeu destaque internacionalmente ao ser apresentado em conferência presencial, realizada pelo magistrado Ricardo Piovesan, no 13º Constitutional Law Colloquium, coordenado pela Universidade de Loyola, em Chicago, Estados Unidos da América, em novembro de 2022.

Confira o relatório completo!

Fonte: TJPR.