Em 05/07/2022

Programa Moradia Legal é tema de reunião do TJPR com lideranças comunitárias

Iniciativa tem o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu, nesta sexta-feira (1/7), uma reunião com a Central Única das Favelas (Cufa) e lideranças comunitárias para apresentação do Programa Moradia Legal. O encontro aconteceu às 15h, no Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, e os convidados foram recebidos pelo supervisor e coordenador-geral do Programa Moradia Legal, desembargador Abraham Lincoln. 

Na oportunidade, foi discutido sobre a regularização de moradias para que, dessa forma, os participantes tomassem conhecimento sobre a matrícula imobiliária e como tal documentação garante a cidadania e o pleno exercício dos direitos. 

Essa é mais uma iniciativa da Corte paranaense de aproximação entre o Judiciário e a sociedade, como defende o desembargador Abraham Lincoln: “Umas das perspectivas da atual gestão é levar o Judiciário até a população. Com isso em mente, estamos tirando os juízes de dentro dos gabinetes, aproximando-os da comunidade em que vivem. Só assim eles terão noção das necessidades dessa comunidade, e podem produzir algum trabalho social que venha em benefício dessas pessoas. Então, é o Judiciário indo até a sociedade”. 

Ao fim da reunião, o objetivo é que os participantes estejam mais informados sobre questões de moradia digna e sobre como o Poder Judiciário para auxiliá-las nesse processo por meio do Programa. 

“A expectativa, para além da questão da moradia, uma questão recorrente na vida das pessoas que integram a Cufa e lideranças comunitárias, é poder dar a possibilidade de discutir e ter acesso ao espaço do Tribunal, à todas as informações possíveis que essas pessoas podem passar a utilizar dentro da sua realidade. Porque as informações e o acesso a alguns espaços para com essas lideranças ainda é muito restrito. Então, poder derrubar muros e construir pontes, acessar essas informações é de suma importância, e essa é nossa expectativa enquanto instituição, possibilitar o acesso à informação”, explicou presidente estadual da Cufa-PR, José Antônio Campos Jardim. 

Programa Moradia Legal 

Instituído em 2020, o Programa Moradia Legal é uma inciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, Ministério Público e prefeituras do Estado, e tem como objetivo garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote. 

Uma empresa credenciada junto ao Judiciário paranaense realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJPR para ajuizamento. 

A iniciativa já beneficiou mais de 500 famílias e está presente nas seguintes cidades: Apucarana, Araucária, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Castro, Cerro Azul, Colombo, Coronel Vivida, Enéas Marques, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Iretema, Janiópolis, Jundiaí do Sul, Marmeleiro, Medianeira, Morretes, Nova Esperança do Sudoeste, Palmas, Palmeira, Pato Branco, Piên, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porto Vitória, Quatro Barras, Quedas do Iguaçu, Rio Azul, Salgado Filho, Salto do Lontra, São João, São José dos Pinhais, Telêmaco Borba e Tunas do Paraná.  

O objetivo é levar o Programa para outros municípios do Paraná. A operacionalização ocorre com a adesão das prefeituras aos instrumentos do projeto. A cooperação institucional e técnica deve beneficiar milhares de famílias, desde que respeitados aspectos ambientais e urbanísticos. 

Regularização  

As localidades que desejem participar do Programa precisam cumprir algumas exigências. A primeira delas é a criação de uma associação de moradores para que o problema da irregularidade seja levado em conjunto até o Moradia Legal ou para a prefeitura do município. Além disso, o bairro precisa contar com alguns requisitos de infraestrutura, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo.  

O Poder Judiciário não cobra nenhuma taxa. Os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. A estimativa do Tribunal de Justiça é de que a regularização ocorra num prazo de até seis meses após a apresentação dos documentos necessários. 

Presenças 

Estavam presentes o supervisor e coordenador geral do Programa Moradia Legal, desembargador Abraham Lincoln; o coordenador do programa, juiz Ricardo Piovesan; os assessores da coordenação Dr Ricardo Paludo; Viviane Junkert; Maria Flávia Agner Grubba Moreira Melo; e o presidente da Cufa, José Antônio Campos Jardim, junto dos assessores Wanderley e Luciana. 

Também participaram os líderes comunitários: Rosiney Aparecida Rosa (Bairro Cajuru); José Vilmar Ferraz do Nascimento (Bairro Cajuru); Marcelo Bonetto (Bairro Cajuru); Damares Carlos Laurindo da Silva (Bairro Cajuru); Suziele Martins (Bairro Cajuru); Neminas Portela (Autódromo); Maria Luciana Campano (Vila Zumbi); Patrícia dos Santos Machado (Vila Zumbi); Cleverson Ribeiro da Silva (Vila Zumbi); Tatiane Aparecida Ribeiro da Cruz (São Dimas – Colombo); Keith Tamirys Weiss (Sabara); Marcos Aparecido Luiz Chaves Mendes (Mauá da Serra); Wesley Araújo Bubas (Foz do Iguaçu); Sidnei Campos de Oliveira (Vila Zumbi – Colombo); Gean Francisco de Oliveira (Vila Divino); Lua Gomes (Londrina). 

Fonte: TJPR.

---

• Tags
• TJPR