Em 05/05/2021

Projeto de Lei sobre regularização fundiária será debatido em nova audiência pública

Encontro será realizado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado na próxima sexta-feira.

O Projeto de Lei n. 510/2021 (PL), de autoria do Senador Irajá (PSD-TO) e que tem como objetivo a ampliação das possibilidades de regularização fundiária em terras da União, bem como a unificação da legislação sobre o tema para todas as regiões do Brasil, será tema de audiência pública a ser realizada na próxima sexta-feira, 07/05/2021, a partir das 9:30h pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). O pedido para realização dos debates partiu do Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pois as discussões acerca do PL no Senado Federal têm demonstrado divergências de entendimentos.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

De acordo com Comparato, há interesse de todos em regularizar as posses antigas de produtores rurais, conferindo-lhes cidadania plena. “Mas o debate sobre essa matéria precisa, de fato, ser ampliado para construirmos a verdadeira possibilidade da regularização efetiva”, declarou o Senador.

Foram convidados para a audiência pública o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; o integrante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Marcello Brito; o Especialista em Governança e Administração de Terras, Richard Martins Torsiano; o Procurador da República do Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Júnior; a Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará, Eliane Cristina Pinto Moreira, dentre outros.

Conforme noticiado pelo Boletim do IRIB, o PL já foi discutido em duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). No primeiro debate, ocorrido em 29/04/2021, o PL foi defendido pelos integrantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo contestado pelos representantes do Instituto Imazon e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). No segundo debate, ocorrido em 03/05/2021, os especialistas convidados criticaram vários pontos do projeto, ao contrário do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho, que defendeu o projeto.

Os interessados em acompanhar e participar das discussões na próxima sexta-feira poderão fazê-lo por meio deste link: http://bit.ly/audienciainterativa.

Veja a íntegra do PL n. 510/2021.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.