Em 07/11/2024
Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado
PL garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Foi aprovado no final de outubro pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei (PL 4.226/2021), que garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que deve ser comprovada por meio de documentos como a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAS).
Fonte: Agência Senado.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
STJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação (1ª publicação)
- Poder Público poderá leiloar imóveis desapropriados por utilidade pública
- PL veda desapropriação de propriedade produtiva para reforma agrária