Em 27/09/2024

Projeto-piloto visa fomentar a solução de conflitos por mediação e conciliação nas Serventias Extrajudiciais

Encontro promovido pela CGJPR e TJPR teve como objetivo dar publicidade ao projeto.

Os Juízes Auxiliares e o assessor da Corregedoria Geral da Justiça paranaense (CGJPR) e da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reuniram-se com representantes do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil para a apresentação de projeto-piloto que fomenta a solução de conflitos a partir de técnicas de mediação e de conciliação nas Serventias Extrajudiciais.

Conforme a informação publicada pelo TJPR, “o projeto-piloto consiste na apresentação de regramento para a realização de mediação e conciliação nas serventias notariais e registrais, a partir de autorização da Corregedoria Nacional de Justiça, cujos resultados poderão subsidiar o aperfeiçoamento das regras hoje existentes sobre o tema no país.”

A notícia também destaca que “o objetivo foi apresentar aos operadores do Direito e à sociedade em geral que diversos tipos de conflitos podem ser resolvidos de forma adequada e célere pela via extrajudicial, sem necessidade de promover o ajuizamento de ações judiciais. As serventias de notas e de registro se unem aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) e às Câmaras Privadas de Mediação como mais uma alternativa para a solução consensual de controvérsias.”

Para o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJPR, Lucas Cavalcanti da Silva, “nem sempre a via do processo é a mais adequada. O Judiciário sempre estará atento para atender a população, mas, por vezes, o melhor procedimento para a solução do conflito pode ser a mediação.”

Fonte: IRIB, com informações do TJPR.

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