Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Espólio – adquirente – escritura definitiva. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de acerca de aquisição de imóvel por espólio em virtude de promessa de compra e venda.
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PERGUNTA: Recebemos para registro uma Escritura Pública de Compra e Venda na qual o ESPÓLIO figura como adquirente de um bem imóvel. Consta no teor do documento que a aquisição decorre de uma promessa de compra e venda firmada em vida pelo falecido. Após a quitação integral do preço ajustado, foi lavrada a escritura definitiva. Ocorre que, nesse intervalo de tempo, sobreveio o falecimento do promitente comprador. Questiona-se: o espólio pode figurar como adquirente de imóvel? Na escritura, o espólio está sendo representado pelo inventariante.
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