Em 25/10/2022
Promessa de compra e venda. Reserva Ambiental – cessão de cotas – averbação. Promitente comprador – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Cessão de Cotas da Reserva Ambiental por promitente comprador.
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PERGUNTA: Sobre um imóvel rural recai uma promessa de compra e venda em favor de pessoa jurídica. Sendo assim, é possível a averbação de Cessão de Cotas da Reserva Ambiental pela promitente compradora?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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Compra e Venda – promessa – instrumento particular. Escritura pública. Forma dat esse rei.
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