Em 08/08/2013

Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça

Representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores reuniram-se na quarta-feira (7/8)

Quatro soluções apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relatório que estudou formas de pacificar conflitos entre índios e proprietários rurais no estado do Mato Grosso do Sul, foram adotadas pela mesa de negociação do Ministério da Justiça – composta por representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores - que se reuniu na manhã de quarta-feira (7/8). A íntegra do relatório já foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa e ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo.

De acordo com o coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte, o relatório já mostra resultados. “A proposta do Ministro da Justiça referente à Fazenda Buriti que saiu desta reunião – acatada por lideranças indígenas, proprietários rurais e o Estado do Mato Grosso do Sul - incluiu algumas sugestões do CNJ, tais como: aquisição direta de terras; realização de acordos em processos judiciais; a criação de um cronograma de atuação e previsão de recursos orçamentários pelo governo federal e a participação do Estado do Mato Grosso do Sul também na solução da questão. Então, pelo menos quatro soluções a gente já pôde ver aqui hoje para a Terra Indígena Buriti”, ressaltou.

Presente à reunião, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, detalhou que ficou decidido que o governo federal adquirirá terras do MS com Títulos da Dívida Agrária (TDA). Esses recursos recolhidos aos cofres do estado serão utilizados para adquirir a Terra Indígena Buriti de seus atuais proprietários rurais, devidamente titulados, com a consequente destinação às comunidades indígenas que a reivindicam. Esta proposta foi acatada à unanimidade pelas lideranças indígenas e representantes dos proprietários rurais presentes à reunião, além do próprio Estado do Mato Grosso do Sul.

Cardozo salientou que essa negociação no Mato Grosso do Sul servirá como parâmetro para outras áreas indígenas em conflito no estado e em outras unidades da Federação. “É claro que cada caso é um caso e tem que ser estudado tecnicamente, inclusive do ponto de vista jurídico”, afirmou.

Íntegra do relatório

Fonte: CNJ

Em 7.8.2013