Em 23/09/2024

Provimento CN-CNJ n. 182, de 17 de setembro de 2024

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 23/09/2024, Edição n. 227/2024, Seção Corregedoria, p. 40), o Provimento CN-CNJ n. 182/2024, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), alterando o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) para dispor sobre modelos únicos de Certidão de Nascimento, de Casamento e de Óbito, a serem adotadas pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais.