Rádio Justiça aborda Direito Imobiliário em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral
Entrevista foi concedida por Allan Milagres ao programa Revista Justiça.
O programa “Revista Justiça”, transmitido pela Rádio Justiça, entrevistou o Mestre em Direito e Professor de Direito Civil, Processual Civil e Imobiliário, Allan Milagres. O tema da entrevista foram os 15 anos de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) e os impactos deste instrumento no Direito Imobiliário. A Rádio Justiça é uma emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo STF.
No decorrer da entrevista, Allan Milagres, após discorrer acerca do instituto da Repercussão Geral, esclareceu aspectos dos Temas 249, que trata da execução extrajudicial de dívidas hipotecárias contraídas no regime do Sistema Financeiro de Habitação; 295, que trata sobre a penhorabilidade de bem de família de fiador de contrato de locação; e 1.127, que também trata da penhorabilidade de bem de família de fiador, mas, neste caso, nos contratos de locações comerciais.
Fonte: IRIB, com informações do STF e da Rádio Justiça.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
PL permite uso de tecnologia para validação e autenticação de contratos atípicos
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Incorporação imobiliária. Uma unidade. (Im)possibilidade.
- Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade.
- Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano