Em 19/10/2022

Rádio Justiça: impostos municipais incidentes sobre imóveis e o mercado imobiliário

Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.

A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no quadro “Direito Imobiliário”, integrante do programa “Revista Justiça”, o Advogado e Especialista em Direito Imobiliário, Gabriel Chiavegatti. A pauta da entrevista foi a incidência de impostos municipais sobre imóveis e seu consequente impacto no mercado imobiliário e as últimas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

A entrevista abordou, dentre outros assuntos, a questão do fator social da propriedade e sua tributação. O entrevistado esclareceu que o imposto cria um ciclo onde a propriedade contribui para o governo e o governo contribui para a propriedade, mediante a valorização do imóvel. Além disso, Gabriel Chiavegatti explicou aspectos dos tributos municipais incidentes sobre os imóveis e destacou a importância do Registro Imobiliário para a regular titularidade do bem. Sobre o cálculo dos tributos, especialmente o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o entrevistado afirmou estar correto o atual entendimento do STJ, estabelecendo como a base de cálculo deste tributo o valor do negócio entabulado pelas partes. No final, Chiavegatti também explicou pontos sobre o IPTU progressivo.

Ouça a íntegra da entrevista.

Fonte: IRIB com informações do STF e da Rádio Justiça.

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