Em 28/10/2022

Rádio Justiça: serviços públicos em imóvel irregular

Programa Justiça na Tarde entrevistou a advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha.

A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no quadro “Atualidades do Direito”, integrante do programa “Justiça na Tarde”, a Advogada especialista em Direito Ambiental e integrante da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Cibelle Dell'Armelina Rocha. A pauta da entrevista foi a decisão proferida pela 4ª Vara Cível de Florianópolis/SC sobre a inadmissibilidade de fornecimento de água para imóvel irregular.

No decorrer da entrevista, foram abordados temas como a diferença entre imóvel ilegal e imóvel irregular, cobrança de tributos de imóveis ilegais e irregulares e a expectativa de reconhecimento da posse em decorrência desta cobrança e questões fundiárias envolvendo a área. Além disso, a entrevistada destacou a necessidade e a importância da matrícula imobiliária.

Ouça a íntegra da entrevista. 

Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça. 

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