Foi lançada na tarde desta segunda-feira (23/10) a obra “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais”, de autoria do Presidente da 20ª Câmara Cível do TJRS, Desembargador Carlos Cini Marchionatti. Antes da sessão de autógrafos, houve um debate sobre o tema no auditório do Espaço Multi Comunicação e Eventos do TJRS.

O 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto, fez a abertura do encontro, destacando a importância da obra.

“O Direito Imobiliário diz respeito à vida civil das pessoas. É importante a vinculação dos Direitos Fundamentais com os diversos ramos do Direito”, disse, parabenizando o autor pela trajetória acadêmica e contribuição para a área.

Moderador do evento, o Diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário (CJUD), Desembargador Ney Wiedemann Neto, agradeceu a presença do palestrante, autor da obra, e dos painelistas, o Professor e Desembargador aposentado Ingo Wolfgang Sarlet e o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do RS (Anoreg-RS), Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva.

Ao dar início à explanação, o Desembargador Marchionatti recordou que o interesse pelo assunto surgiu há muito tempo, no município de Cruz Alta, quando conviveu com familiares paternos que atuavam em atividades notariais e registrais.

O livro é resultado da tese de doutorado, iniciado em 2018. O magistrado dedicou quatro anos e meio aos estudos sobre a temática e condensou em 320 páginas da obra. O assunto gira em torno da ‘dúvida registral’, meio jurídico possível para contestar a negativa do Cartório de Registro de Imóveis para o registro ou averbação de um imóvel. Para o Desembargador, por se tratar de jurisdição voluntária (ação sem conflito entre partes adversárias), o julgamento da ‘dúvida registral’ pode dar-se por conveniência, ou seja, sem a necessidade de ficar restrito à legislação, como ocorre na atuação dos oficiais de registro.

“O oficial não pode resolver tudo, com risco de responsabilidade civil. O juiz pode flexibilizar dentro do quadro legal. Isso amplia soluções, pois é preferível um título completo registrado, averbado, do que a ausência do registro”, aponta.

Na primeira parte da obra, é abordada a Teoria dos Princípios, do jurista alemão Robert Alexy, além da doutrina de Ingo Sarlet, um dos debatedores. Durante o evento, o Professor Ingo, que fez o prefácio do livro, ressaltou a originalidade da obra.

“Participei da banca de doutorado, a tese tem uma perspectiva inovadora. Sabemos que o Direito Registral está vinculado ao cumprimento e efetividade dos mais importantes direitos fundamentais: o direito à segurança, inclusive a jurídica. O direito à segurança jurídica também é direito que garante uma série de outros direitos, entre as quais o de propriedade”, afirma.

O Presidente da Anoreg-RS, João Pedro Lamana Paiva, falou sobre o direito à propriedade e ressaltou a importância da obra.

“A relação da dúvida registral com o direito fundamental veio em boa hora. É uma bibliografia indispensável que deixa nítidas as diferenças de atuação do magistrado e do registrador. A parceria entre o extrajudicial e judicial é essencial”, diz.

Ao final, foi exibido um vídeo do Professor e Registrador Zenildo Bodnar que também parabenizou o autor pelo livro.

"A obra aborda temas de extraordinária relevância. A abordagem dos direitos fundamentais na perspectiva da dúvida registral  é importante, pois permite a atuação do magistrado em casos de maior complexidade", diz.

Fonte: TJRS (Texto: Sabrina Barcelos Corrêa/Diretora do Departamento de Imprensa: Rafaela Souza – [email protected]).