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Receita promove workshop sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

Com o objetivo de debater o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) com as instituições envolvidas, inclusive a classe registral imobiliária, a Receita Federal do Brasil promoverá um evento em Brasília/DF, nos dias 15 e 16 de junho. Na oportunidade, será discutido o modelo operacional de acesso às informações registrais por meio do Sinter, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 8.764/2016.

O IRIB participará do evento, com espaço reservado na programação para a apresentação dos trabalhos da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis. Órgão vinculado ao IRIB, a Coordenação Nacional abrange todas as centrais estaduais e a do Distrito Federal, existentes ou que venham a ser implantadas, tendo como objetivo principal a universalização do acesso ao tráfego eletrônico de dados e títulos, além do estabelecimento de padrões de interoperabilidade para a integração do sistema de registro eletrônico de imóveis do país.

De acordo com a Receita Federal, o Sinter vai acarretar mudanças como a extinção da Declaração de Informações Imobiliárias (DOI); a redução de custos operacionais para o Registro de Imóveis e diversos órgãos do Poder Público. Entre os próximos passos previstos, estão a edição de um ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que vai estabelecer as diretrizes gerais do Sinter; e a elaboração do manual técnico, que contará com a participação direta dos registradores imobiliários.

Todas as dúvidas dos registradores de imóveis sobre o Sinter podem ser enviadas para o e-mail[email protected]e serão respondidas pela Gerência Nacional do Projeto.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 09.06.2016

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