Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família
Confira a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava publicada no ConJur.
.PNG)
O portal ConJur publicou a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava intitulada “Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família”, onde as autoras apresentam suas considerações sobre a impenhorabilidade do bem de família frente à reforma do Código Civil. Para as autoras, ao propor a inclusão do art. 391-A, o anteprojeto de reforma do Código Civil pretende “corrigir os equívocos da disciplina legal em vigor — que favorece o calote e desprotege o credor” e busca conferir “melhor compatibilização do direito fundamental do credor à efetiva tutela executiva com os direitos do devedor à moradia e à satisfação de sua obrigação da forma que menos lhe onere”.
Fonte: IRIB, com informações do ConJur.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
RDI em Debate: assista como foi o terceiro episódio!
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Incorporação imobiliária. Uma unidade. (Im)possibilidade.
- Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade.
- Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano