Em 27/05/2024

Reforma tributária e os serviços notariais: Fugindo do Gigante Adamastor para cair no canto da sereia

Confira a opinião de Diego de Souza Araujo publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Diego de Souza Araujo intitulada “Reforma tributária e os serviços notariais: Fugindo do Gigante Adamastor para cair no canto da sereia”, onde o autor analisa aspectos da reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n. 132/2023 (EC), bem como do Projeto de Lei Complementar n. 68/2024 (PLP), em trâmite na Câmara dos Deputados. Ao tratar do PLP, Araújo destaca a falta de tratamento aos Serviços Notariais e Registrais, ressaltando que “os perigos existentes por trás do discurso de simplificação e neutralidade trazido na proposta de regulamentação, que pode ser prejudicial para o setor de serviços como um todo, mas principalmente para os tabeliães, notários e registradores, seja na definição da alíquota, da base de cálculo, do local da operação, nos insumos que darão direito à crédito, seja na não cumulatividade do tributo.”