Em 17/08/2023

Regime jurídico-constitucional das Serventias Extrajudiciais: a consecução da dignidade da pessoa humana através da atividade notarial e registral

Confira o artigo de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicado na Revista de Direito Notarial.

Foi publicado pela Revista de Direito Notarial o artigo de autoria de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins, intitulado “Regime jurídico-constitucional das Serventias Extrajudiciais: a consecução da dignidade da pessoa humana através da atividade notarial e registral”. De acordo com o resumo publicado, “a República Federativa do Brasil deve regularmente promover concursos públicos de provas e títulos acessíveis a todos os brasileiros que cumpram os requisitos legais, a serem organizados pelo Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal, com correlação às referidas atividades, que demonstram alta relevância para o cidadão.”