Em 23/03/2012

Registradores debatem a Regularização Fundiária Inominada

O art. 71 da Lei 11.977/09 foi tema da palestra do registrador de imóveis Henrique Ferraz

O registrador de imóveis em Itapevi/SP, Henrique Ferraz, encerrou na manhã desta quinta-feira (22), o primeiro ciclo de palestras do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que ocorre em Atibaia/SP. Na ocasião, ministrou palestra sobre Regularização Fundiária Inominada (art. 71 da Lei 11.977/2009).

Mestre em Direito Civil e ex-juiz de Direito, Henrique Ferraz sustentou que a necessidade de regularização fundiária, pelo decurso do tempo, não é um fenômeno atual e decorre de necessidades de atendimento aos interesses sociais e econômicos, circunstanciais  a  um determinado  momento histórico.“A lei franqueou não apenas aos Municípios, mas também às associações, cooperativas e aos próprios  adquirentes de  lotes   a  possibilidade  de  regularização  de  glebas, partes de glebas ou lotes, conforme se extrai do art.50 da Lei 11.977”, disse o palestrante.

Após a conferência, teve início um rico debate em que os participantes do evento puderam esclarecer suas dúvidas sobre vários aspectos da regularização fundiária, buscando orientações sobre questões práticas apresentadas aos seus cartórios.

O evento prossegue até sábado. Está sendo realizado pelo IRIB, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG).

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Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 23.3.2012

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