Em 23/03/2012

Regularização fundiária de interesse específico abre tarde de palestras

Tema foi abordado pela vice-presidente do IRIB pelo Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto

Os registradores de imóveis e especialistas em Direito Registral, participantes do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, retomaram as discussões na tarde desta quinta-feira (22), em Atibaia. A vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo e registradora em Atibaia/SP, Maria do Carmo de Rezende Couto, abriu os trabalhos com uma apresentação sobre o tema “Regularização Fundiária de Interesse Específico”.

A vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo elencou todos os passos para a regularização fundiária de interesse específico. Maria do Carmo disse que, segundo a Lei 11. 977/2009, a regularização fundiária de interesse específico ocorre quando o interesse social não se apresenta caracterizado. “Há interesse social quando os assentamentos irregulares são ocupados, predominantemente, por população de baixa renda nos casos de área ocupada, de forma mansa e pacífica há pelos menos cinco anos de imóveis situados em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) ou áreas públicas declaradas de interesse para implantação de projetos de regularização fundiária de interesse social”.

Debate - Participaram da mesa de debates o presidente do IRIB, Francisco Rezende, o diretor de assuntos Agrários, Eduardo Augusto, a registradora de imóveis de Diadema/SP, Patrícia Ferraz; e o representante da Secretaria de Estado de Habitação de São Paulo, Paulo Kenkiti Matsumotto, coordenador técnico do Programa Cidade Legal.

O Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. A Secretaria de Estado da Habitação oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Em todo o Estado, do início do programa a novembro de 2010, foram regularizados 391 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 71.550 famílias, e 415 municípios foram conveniados ao programa.

O evento é realizado com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG).

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 23.3.2012