Em 23/03/2012

Tarcísio Wensing analisa aspectos da regularização de condomínios

Registrador de Santa Isabel/SP palestrou durante o 29º Encontro Regional do IRIB

O registrador de imóveis em Santa Isabel/SP, Tarcísio Wensing, ministrou a quinta palestra do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que ocorre desde o dia 22/03, em Atibaia, no Estado de São Paulo, com o tema principal “Regularização fundiária”.

Tarcísio Wensing afirmou que até recentemente a regularização fundiária não era tema de interesse da administração pública, embora tais irregularidades afetam o ordenamento urbano municipal a décadas. “A preocupação com a necessidade de melhor ordenar e regularizar esses núcleos urbanos, antes de qualquer outra esfera do Poder Executivo e do Legislativo, foi do Judiciário, por suas Corregedorias e por Juízes Corregedores”.

O legislador federal passou a preocupar-se com as irregularidades do solo urbano a partir de 1979, com o advento da Lei de Parcelamento do Solo, Lei nº 6.766. Com isso, surgiu também a regularização de condomínio.

De acordo com Wensing, o condomínio voluntário, ordinário, civil ou comum é aquele em que os condôminos possuem uma parte sobre o todo, não especializada. “O domínio se projeta sobre o todo da propriedade, e não somente sobre a sua parte ideal”, disse.

O oficial de registro de imóveis apresentou toda a sua experiência, demonstrando como diferenciar – com precisão – a regularização de um loteamento da de um condomínio. Por meio de exemplos práticos, ele respondeu as dúvidas da plateia, mostrando a importância do registrador na solução de conflitos. Tarcisio Wensing revelou que participa de reuniões que envolvem a participação de milhares de famílias.

O Encontro que prossegue até sábado, 24, é realizado pelo IRIB, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG).

Veja a galeria de imagens
Baixe o material da palestra

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 23.3.2012