Em 15/04/2025

Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa

Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.

Mais 30 Prefeituras de Municípios maranhenses aderiram ao Programa “Registro para Todos”. A solenidade de assinatura da adesão, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica n. 0031/2022, foi realizada ontem, 14/04/2025, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

O Termo, de acordo com a notícia publicada pelo TJMA, foi firmado entre o TJMA e o Governo do Maranhão, “para execução de amplo programa de regularização fundiária no Estado, como política pública de garantia de desenvolvimento humano e pacificação de conflitos de terra.”

Além disso, o Tribunal ressaltou que o evento “integra as ações institucionais voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e objetiva fortalecer a política pública de governança fundiária e da promoção do direito à moradia.”

O Presidente do TJMA, Desembargador Froz Sobrinho, declarou que a assinatura faz parte de uma “tarde histórica porque vamos fechar os 217 municípios nessa assinatura do Termo de Cooperação Técnica de regularização fundiária. Visitei todas as Comarcas e Termos e a Justiça do Maranhão está numa força-tarefa para levarmos a Justiça à população. Vamos dar dignidade a essa população mais carente”.

Fonte: IRIB, com informações do TJMA.

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