Em 11/09/2012

Regularização Fundiária de Interesse Social é discutida no Encontro Nacional

Registrador de imóveis em São Paulo, Francisco Ventura de Toledo fez uma análise da legislação sobre o tema

O registrador de imóveis em São Paulo Francisco Ventura de Toledo ministrou, na tarde desta terça-feira (11/9), palestra sobre “Regularização Fundiária de Interesse Social” no XXXIX Encontro Nacional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O evento é uma realização do IRIB e segue até a próxima sexta-feira (14/9), em Maceió/AL.

Francisco Ventura apresentou um apanhado da legislação a respeito do assunto. Segundo ele, a regularização fundiária contempla as seguintes etapas: averbação da ação demarcatória, registro do parcelamento do solo (objeto da regularização), registro dos títulos de legitimação da posse (lapso temporal de cinco anos, acrescidos de outros requisitos especificados em lei) e registro da conversão da posse em propriedade.

Vice-presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e diretor de Registro de Imóveis da Anoreg-SP, Francisco Ventura também abordou a importância do registrador de imóveis no processo de regularização fundiária, apresentando novas atribuições legais à ele imputadas, como por exemplo, audiências de conciliação em eventual discordância de confinante.

Em debate com a plateia, Ventura foi questionado sobre a legitimação de posse e a demarcação urbanística. O registrador em São Paulo disse que “a princípio eu acho que há necessidade da demarcação urbanística prévia. A demarcação não serve de procedimento apenas no Registro de Imóveis, é fundamental também para o Poder Público”.

O evento é realizado pelo IRIB com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 11.09.2012