Em 22/03/2013

Regularização fundiária de interesse social é tema da primeira palestra do 32º Encontro Regional

Painel foi comandado pelo vice-presidente do IRIB e registrador em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva

João Pedro Lamana Paiva abriu o ciclo de palestras do 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, na manhã desta sexta-feira (22), com o tema “Regularização Fundiária de Interesse Social”. O evento está sendo realizado em Salvador/BA e segue até sábado (23). Lamana Paiva é vice-presidente do IRIB e registrador em Porto Alegre/RS.

O professor disse que o inciso VII do art. 47 da Lei n. 11.977 conceitua a regularização fundiária de interesse social como sendo uma regularização fundiária de assentamentos irregulares ocupados, predominantemente, por população de baixa renda. “A regularização fundiária de interesse social foi o instituto jurídico mais inovador e revolucionário criado como instrumento de regularização imobiliária no país”, disse.

O processo de regularização fundiária, visando à regularização jurídica da propriedade imobiliária informal é recente e tem particularidades na ordem jurídica do País. “É a única hipótese, fora da via judicial, de formação de um título de propriedade para imóveis, fundado na posse prolongada, culminando com a aquisição da propriedade imobiliária por meio da usucapião”, pontuou Lamana. O vice-presidente explicou que para isso, opera-se a conversão de um título de posse (legitimação de posse) em um título de propriedade que tem por base a usucapião extrajudicial.

Ao fim da palestra, Lamana Paiva juntou-se ao presidente do IRIB, Ricardo Coelho, ao diretor de eventos, Jordan Martins, ao secretário-geral do IRIB, José Augusto Alves Pinto e ao 1º Tesoureiro do IRIB, Sérgio Busso para responder questionamentos da plateia.

O evento é realizado pelo IRIB com o apoio da Associação de Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA), da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).

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Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB Em 22.3.2013