Em 15/08/2024
Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana e Titulação de Ocupantes.
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PERGUNTA: A posse de um lote foi adquirida pela mulher antes do casamento, que se deu pelo regime da separação obrigatória de bens em 12/12/2009. Ocorre que ela, juntamente com o marido, edificou benfeitorias sobre o referido lote, durante a constância do casamento. Na titulação em REURB como deverá se dar a titulação? O imóvel deverá ser atribuído a ambos os cônjuges?
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